Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2974/15, que cria serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.

O autor do projeto, deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, explica que o texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00) para melhorar e priorizar o serviço de atendimento a essas pessoas.

"Estrutura simples, mas que eles tivessem a garantia de que, com os três dígitos, eles consigam serviços como o Samu, a polícia. Que eles pudessem utilizar esse serviço de suporte, já que a população de idosos e deficientes está crescendo bastante."

O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia na forma de um texto alternativo apresentado pela relatora, deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo. Ela reuniu dispositivos que obrigam as operadoras de telefônicas a estabelecerem um plano de medidas técnicas para o encaminhamento de mensagens de texto aos usuários do serviço, com o objetivo de facilitar o acesso aos deficientes auditivos.

"O direito já está assegurado se essa lei foi aprovada, a partir daí, o órgão público vai regulamentar e estabelecer todas as condições materiais, objetivas."

Luiza Erundina considera que os serviços telefônicos de informações e recebimento de denúncias têm se mostrado bastante efetivo na ampliação do acesso aos direitos, como ocorre atualmente com a Central de Atendimento à Mulher. O Ligue 180 está funcionando há 10 anos e já acolheu mais de 4 milhões de chamadas.

A proposta aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Depois segue para análise das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição.

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